Cohab divulga 1ª lista de beneficiários da regularização fundiária em Núcleo Urbano de Castanhal

Na primeira etapa da ação, a Companhia já deferiu mais de 400 processos, beneficiando famílias do Núcleo Jaderlândia

Por Agência Pará

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) divulgou nesta quinta-feira (3) a primeira lista com o resultado parcial de deferimento dos beneficiários do Núcleo Urbano Jaderlândia, em Castanhal, na Região Metropolitana de Belém. A ação faz parte do programa de regularização fundiária que vem sendo desenvolvido pela Cohab em todo o Estado.

“Já foram deferidos 425 processos nesta primeira etapa, porque as famílias inscritas cumpriram todas as etapas do processo de regularização. Na prática, elas atenderam aos critérios necessários, como renda familiar de até cinco salários mínimos e não ter outro imóvel. O governo do Estado vem trabalhando para garantir que a população que hoje ocupa esta área passe a ter, finalmente, o direito legal sobre o terreno”, explicou o titular da Cohab, Adler Silveira.

Agora, a Cohab encaminhará os processos ao cartório local, para o registro do parcelamento do Núcleo Urbano Jaderlândia. Em seguida, serão abertas as matrículas individualizadas para cada um dos selecionados.

Inicialmente, o Projeto Jaderlândia previa a regularização fundiária para 3.164 famílias, mas durante as ações realizadas pela Cohab foram localizados 3.588 lotes em ocupação. A Companhia decidiu dividir a área total em nove setores, para dar celeridade ao processo e atenção às famílias. Os três primeiros setores já estão em fase de atendimento.

Além das ações de regularização fundiária, o projeto urbanístico desenvolvido pelo governo do Estado para o Núcleo Urbano Jaderlândia prevê instalação de rede de abastecimento de água, infraestrutura e construção de unidades habitacionais para moradores da área. Os trabalhos foram iniciados em 2007, mas somente agora avançaram para a etapa de conclusão.

Direito à moradia – A regularização fundiária promovida pela Cohab é a efetivação das medidas jurídicas e sociais que garantem o direito legal à moradia.

Entre as principais ações estruturantes da regularização estão a adequação dos imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade; a recuperação e devolução à sociedade de áreas degradadas; a regularização das ocupações urbanas, promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado; recuperação de áreas de proteção ambiental e reassentamento das famílias, quando necessário.